Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)
Países em desenvolvimento (Não Anexo I) podem implementar projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável e que apresentam uma redução ou captura de emissões de gases causadores do efeito estufa, obtendo a Reduções Certificadas de Emissões (RCEs, ou créditos de carbono). Os RCEs emitidos pelo Conselho Executivo do MDL, podem ser negociados no mercado global. Como os países industrializados (Anexo I) possuem cotas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, estes podem adquirir os RCEs de desenvolvedores de projetos em países em desenvolvimento para auxiliar no cumprimento de suas metas.
O MDL visa o alcance do desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento (país anfitrião), a partir da implantação de tecnologias mais limpas nestes países, e a contribuição para que os países do Anexo I cumpram suas reduções de emissão.
Os projetos de MDL podem ser baseados em fontes renováveis e alternativas de energia, eficiência e conservação de energia ou reflorestamento. Existem regras claras e rígidas para aprovação de projetos no âmbito do MDL. Estes projetos devem utilizar metodologias aprovadas, devem ser validados e verificados pela MDL além de aprovados pelo país anfitrião. No Brasil, a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, estabelecida em 1999, atua como regulamentadora Brasileira para projetos que esta seja anfitriã.
O primeiro projeto de MDL, aprovado pela ONU, no Mundo, foi o do aterro sanitário de Nova Iguaçu, no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, que utiliza tecnologias bem precisas de engenharia sanitária, tendo os créditos de carbono sido negociados diretamente com os Países Baixos.
GEE e os Créditos de Carbono
A quantificação é feita com base em cálculos, os quais demonstram a quantidade de dióxido de carbono a ser removida ou a quantidade de gases do efeito estufa que deixará de ser lançada na atmosfera com a efetivação de um projeto.
Cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente. Essa medida internacional, foi criada com o objetivo de medir o potencial de aquecimento global (GWP – Global Warmig Potencial) de cada um dos seis gases causadores do efeito estufa. Por exemplo, o metano possui um GWP de 23, pois seu potencial causador do efeito estufa é 23 vezes mais poderoso que o CO2.
Em países como a China e a Índia, ainda é utilizado na indústria de refrigeração, um gás chamado HFC 23 que possui um GWP de 11.700, ou seja, muito mais poderoso que o CO2 e que o CH4. Esses países estão desenvolvendo projetos de MDL baseados na utilização de tecnologias para coletar e dissolver este gás.
Segunda a Ecosecurities, a tonelada de carbono está sendo vendida no Brasil, por cerca de US$ 5, devido ao risco Brasil.Potencial de aquecimento global dos GEE:
- CO2 - Dióxido de Carbono = 1
- CH4 - Metano = 21
- N2O - Óxido nitroso = 310
- HFCs - Hidrofluorcarbonetos = 140 ~ 11700
- PFCs - Perfluorcarbonetos = 6500 ~ 9200
- SF6 - Hexafluoreto de enxofre = 2390
Tipos de projetos aprovados pela MDL
- Captura de gás em aterro sanitário;
- Tratamento de dejetos suínos e reaproveitamento de biogás;
- Troca de combustível;
- Geração de energia por fontes renováveis (biomassa, energia eólica, pequenas e médias hidroelétricas), energia solar;
- Compostagem de resíduos sólidos urbanos;
- Geração de metano a partir de resíduos orgânicas (biogasificação);
- Pirólise de resíduos;
- Florestamento e reflorestamento em áreas degradadas.
